Coletivo de advogados pede prisão preventiva de Sara Giromini

Um coletivo de advogados, juristas e professores enviou a Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, um pedido de prisão preventiva da extremista bolsonarista Sara Giromini, autointitulada Sara Winter. O argumento do grupo, a Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos, é de que ela descumpriu as condições da liberdade provisória.

Entre os motivos do pedido está a publicação do nome da menina de 10 anos que passou por um processo de interrupção de gravidez. A criança foi estuprada pelo tio e, amparada pela lei brasileira, fez o aborto. Sara Giromini divulgou o nome da criança, o que viola do Estatuto da Criança e do Adolescente, e também pôs nas redes social o endereço do hospital onde o procedimento seria realizado.

“A investigada, Sara Fernanda Giromini, expôs, ilegalmente, em seu perfil na rede social Twitter e outras, o paradeiro e nome de uma criança do Estado do Espírito Santo, violentada sexualmente por seu tio. O motivo da exposição de conteúdo objeto de segredo de justiça e sigilo médico, por Sara, seria a autorização judicial para a interrupção da gravidez da jovem de 10 anos, decorrente de estupro.”

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Após a publicação, extremistas religiosos foram ao hospital em Recife e tentaram impedir a interrupção da gravidez.

Segundo o advogado criminalista Flavio Grossi, Vice Presidente da Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos e signatário do pedido, o grupo entende que Sara teria “praticado os delitos de atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública, de divulgação de segredo, desobediência à decisão judicial sobre a perda do direito de se manifestar na conta do Twitter”.

O advogado ainda lembra que é importante descobrir como Sara Giromini acessou as informações sobre a criança. “O nome e o paradeiro da criança, além de questão de sigilo médico, eram objeto de segredo de justiça. Alguém passou essa informação, ilegalmente, e essa pessoa deve ser punida, também”, afirma.

Em junho, Sara Giromini foi presa em uma operação da Polícia Federal, suspeita de envolvimento em atos antidemocráticos, que tinham como pauta o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal. A prisão era temporária e, após pedidos da defesa, foi concedida liberdade provisória e estabelecidas medidas cautelares.

Após ficar 10 dias no Presídio Feminino do Gama, no Distrito Federal, Sara Giromini pode ir para casa, mas com tornozeleira eletrônica.

“Essas são medidas de restrição de direitos, porém menos graves que a prisão da pessoa. São aplicadas em casos em que há a necessidade de se controlar o investigado, porém a prisão (temporária ou preventiva) é muito gravosa”, explica Flavio Grossi.

O advogado acredita que o STF deve reconhecer que houve uma violação da liberdade provisória e, por isso, deveria ser decretada a prisão preventiva.

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