STF autoriza depoimento de Aécio em investigação sobre superfaturamento na Cidade Administrativa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o depoimento do deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) na investigação sobre superfaturamento na construção da Cidade Administrativa. Na mesma decisão, o ministro determinou à Vara de Inquéritos Policiais de Belo Horizonte que instaure procedimento para apurar “eventual extravio” de mídias relacionadas a delações que citam o tucano.

As mídias envolvem as delações do empreiteiro Marcelo Dias, da Santa Bárbara Engenharia, e de José Ricardo Nogueira Breghirolli, apontado como chefe do departamento de propinas da OAS. A defesa do parlamentar alegou à Corte no início do mês que não obteve cópia das mídias anexadas ao inquérito, cerceando seu direito de defesa. Moraes concedeu à defesa de Aécio acesso no dia 5 de agosto, reforçando a ordem no último dia 10, ocasião em que suspendeu o depoimento do tucano.

Mesmo assim, a defesa alegou ao ministro que não conseguiu ter acesso aos documentos. Nos autos, a Polícia Federal (PF) em Belo Horizonte relatou a Moraes que as mídias solicitadas pela defesa “não se encontram nesta Polícia Judiciária ou não existem”. O mesmo foi dito pela Vara de Inquéritos Policiais da Comarca de Belo Horizonte e pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais.

“Ocorre, portanto, uso de expediente com o propósito de atrasar o encerramento da apuração, ao passo que o Reclamante (Aécio) insiste na obtenção de documentos que não estão em poder da autoridade policial ou sequer existem”, afirmou a Procuradoria-Geral mineira.

Moraes pontuou que é inconteste que tanto a defesa quanto o Ministério Público tiveram acesso aos autos do inquérito policial e que a ausência das mídias citadas pela defesa de Aécio “não tem condão de paralisar” as investigações.

“Como ainda não se tem notícia da localização das mencionadas mídias bem como das documentações faltantes, posteriormente, se e quando forem aos autos do inquérito, será garantido eventual acesso ao Ministério Público e à própria defesa”, apontou o ministro. “E sendo assim, uma vez que a defesa teve acesso a todos os documentos efetivamente existentes nos autos do inquérito policial acima, não há mais razão para se manter a suspensão do depoimento do reclamante, que fica liberado”.

A investigação

A construção da sede do Governo de Minas é base de investigações contra Aécio, especificamente no período em que ele atuou como governador. Em maio, o tucano e outras 11 pessoas foram indiciadas pela PF por corrupção, desvio de recursos públicos e falsidade ideológica no suposto esquema de superfaturamento nas obras, entre 2007 e 2010.

Os investigadores também apontaram indícios de desvio de R$ 232 milhões em recursos públicos por meio de contratações fictícias, cujos serviços não foram prestados. Somado à fraude na licitação, o prejuízo aos cofres do governo mineiro chegam a R$ 747 milhões em valores atualizados.

Em maio, a defesa do tucano afirmou que o indiciamento era “absurdo”. “A obra foi acompanhada por auditoria independente e seu edital apresentado ao TCE e ao Ministério Público que não apontaram qualquer irregularidade”, afirmaram os advogados do deputado.

O criminalista Alberto Zacharias Toron, que defende o parlamentar, divulgou a seguinte nota:

“O pedido para ser ouvido no inquérito partiu do próprio deputado Aécio Neves, interessado em prestar todos os esclarecimentos sobre o tema.

A defesa se limitou a requerer que fosse assegurado ao parlamentar o mesmo direito garantido a todo cidadão de ter conhecimento das acusações que lhe são feitas antes de prestar esses esclarecimentos.

A decisão do Ministro Alexandre de Moraes confirma a informação dada pela Defesa de que estão faltando documentos importantes no inquérito. A defesa espera que tais documentos sejam localizados e posteriormente anexados ao inquérito. O parlamentar permanece à disposição dos responsáveis pelo Inquérito para ser ouvido.

Alberto Zacharias Toron

Advogado”

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