Ministério Público Federal pede à Justiça adiamento da prova do Enem em Minas

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra a União e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), pedindo o adiamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) no estado de Minas Gerais.

Por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), o órgão explicou na ação que as provas, que estão previstas para o dia 17 e 24 de janeiro, vão ser realizadas em um momento de agravamento das condições sanitárias impostas pela pandemia.

No processo, o MPF pediu o adiamento das avaliações até que haja condições sanitárias adequadas para a aplicação.

A ação do PRDC é fruto de vários pedidos de estudantes e pais para que o MPF requisitasse ao Ministério da Educação e ao INEP o adiamento das datas da avaliação.

“Os representantes manifestaram insegurança quanto à realização do exame em meio à chamada “segunda onda” de contaminações que vem assolando o Brasil e o estado de Minas Gerais nas últimas semanas, e apontaram a ausência de um plano concreto para execução de protocolos de segurança a serem adotados nos dias das provas”, relatou o órgão.

Argumentação 

Para embasar o pedido à Justiça, o MPF utilizou os próprios números de infectados e mortos pela covid-19 da Secretaria de Estado de Saúde em Minas.

No documento, o órgão cita que, de acordo com o boletim epidemiológico publicado nesta quinta-feira (14) pela Pasta, o estado registrou 13.028 mortes devido a covid-19, sendo que 134 delas foram contabilizadas apenas nas últimas 24 horas.

O MPF lembra que o número representa um aumento de 4,4% no número de óbitos nos últimos sete dias. Foram confirmados, também nas últimas 24 horas, 8.694 novos casos da doença, um aumento de 6,5% nos casos confirmados em relação à semana anterior.

Dez regiões do estado estão na chamada onda vermelha, quando somente os serviços essenciais estão autorizados a funcionar. A macrorregião Norte-Noroeste está na onda amarela e apenas a macrorregião Triângulo Sul permanece na onda verde.

“O que se percebe é que, enquanto os Poderes Executivos estadual e municipal têm adotado medidas restritivas visando ao enfrentamento do agravamento da situação da pandemia em Minas Gerais, a realização de um processo seletivo que vai reunir milhares de pessoas em ambientes fechados vai em sentido contrário a todos os esforços empreendidos”, diz o procurador da República Helder Magno da Silva.

O Ministério público Federal lembra ainda que na última segunda-feira (11) entrou em vigor na capital mineira um decreto que determina o fechamento do comércio não essencial.

Outro lado

Itatiaia entrou em contato com o INEP e com a Advocacia Geral da União (AGU) por volta de 20h30 desta quinta. Devido ao horário, contudo, a reportagem não conseguiu falar com um responsável.

São Paulo 

Mais cedo, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sediado na capital paulista, manteve nesta quinta-feira (13) a liminar da Justiça Federal em São Paulo que negou o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no Estado. LEIA MAIS, CLICANDO AQUI.

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