Revisão na conta de luz de Minas deve sair nesta terça; expectativa é que tarifa não tenha reajuste

Sai nesta segunda-feira a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) se atende ou não pedido do presidente do senado, Rodrigo Pacheco, para que não haja reajuste na conta de luz em Minas Gerais, que seria de 10,52%. Pelo calendário, a revisão da tarifa está marcada para ocorrer na sexta-feira (28).

O pedido de Pacheco foi feito a representantes da Aneel em reunião nessa segunda-feira (24) e se for atendido Minas não terá reajuste nas contas de luz pelo segundo ano seguido. O argumento para que o valor não sofra alteração é um crédito de R$ 6 bilhões que a Cemig tem junto ao governo federal.

Em 2019 uma decisão da Justiça Federal considerou que os consumidores mineiros pagaram ICMS a mais na conta de luz entre 2008 e 2011. A proposta de Rodrigo Pacheco é que esse valor seja restituído para os mineiros em forma de descontos na conta de luz como foi feito no segundo semestre do ano passado após um pedido do senador que foi acatado e impediu um reajuste de 2,5%.

O presidente do senado propôs agora abater R$ 1,5 bilhão do saldo devedor para que o reajuste de 2021 não seja concretizado. A previsão é que o valor a ser restituído aos mineiros possa compensar além dos reajustes de 2020 e 21 outros dois aumentos na conta de luz.

Na última semana, em entrevista , o diretor de Finanças da Cemig garantiu que o reajuste na conta de luz teria um percentual próximo de zero. “A Cemig ganhou uma ação relacionada à incidência do ICMS sobre o PASEP/Cofins isso foi muito importante porque permitiu que a gente pudesse devolver praticamente 70% desse valor para os nossos consumidores. Com isso, no ano passado, incluímos na conta 700 milhões de reais que puderam ser devolvidos para os nossos consumidores e fizeram com que o reajuste tarifário fosse próximo a 0. Neste ano, vamos poder incluir um novo valor, de forma que o nosso reajuste, ao contrato do reajuste de outras distribuidoras, também será próximo a 0.”

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